Depois do FIIAH para os particulares, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros a criação do FIEAE – Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, que desta feita vai permitir às empresas em dificuldades a alienação dos seus imóveis, continuando a usufruir dos mesmos, e ganhando alguma liquidez. A medida tinha já sido anunciada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, e constitui um dos instrumentos de intervenção pública vocacionado para o apoio à actividade económica e ao emprego no âmbito das medidas recentemente aprovadas pelo Governo. Na altura, Manuel Pinho tinha referido que o fundo teria uma dotação de 100 milhões de euros, valor que parece ainda não ter sido confirmado.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), ou melhor, a Fundimo, uma sua subsidiária, anunciou que do seu novo fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) apenas vinte por cento do total dos imóveis em carteira, são provenientes de clientes que os “alienaram”, substituindo assim os seus contratos de crédito à habitação pelo arrendamento com a opção de compra, tal qual a motivação pensada pelo Governo aquando da criação deste fundos.
Jorge Farinha é Professor da EGP – University of Porto Business School (UPBS) e na Faculdade
de Economia do Porto. Nas páginas do Expresso, avaliou os Fundos de Arrendamento e analisou as suas eventuais vantagens em contraponto com o teorema de Miller-Modigliani (M&M). Ficam aqui excertos do artigo:
O teorema de Miller-Modigliani (M&M) vem à mente quando se fala do lançamento dos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH), que ontem foram objecto de uma notícia segundo a qual se pretendia alargar o seu
âmbito à habitação social.
Se ouviu falar do FIIAH e pensa vir a vender a sua casa a um dos fundos de investimento imobiliário criados para o efeito, passando a arrendar a mesma, tenha em conta que se não recomprar a casa no fim do contrato de arrendamento estará obrigado a pagar todos os custos que o fundo tenha até à venda da casa.
A criação dos Fundos de Arrendamento Imobiliário não agrada ao presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal. O presidente da APEMIP, José Eduardo Macedo atribui uma natureza “fantasmagórica” à decisão, não acreditando nela, e alertando para o risco de poder vir a gerar uma crise no sector imobiliário.
Vão chegando mais tomadas de posição da Banca portuguesa quanto à criação ou não de fundos de arrendamento ao abrigo da nova legislação resultante do Orçamento de Estado para 2009. Depois da vontade expressa pela CGD, desta feita, a reacção vem pela negativa. O BPI não está preparado para criar um novo fundo de arrendamento. A afirmação foi feita pelo presidente do BPI, Fernando Ulrich, que embora não tenha terminantemente recusado a possibilidade, admitiu que o seu banco não tem problemas ao nível do crédito malparado que justifiquem avançar no sentido da criação do FIIAH.