Perguntas mais frequentes sobre o Fundo de Arrendamento

perguntas sobre fundo arrendamentoElaboramos um conjunto de perguntas-respostas para as questões mais pertinentes sobre os recém-anunciados Fundos de Arrendamento (FIIAH).

Quem pode vender a habitação ao fundo?

Qualquer particular detentor de um empréstimo à habitação poderá alienar o seu imóvel a um FIIAH.

Quais são os benefícios fiscais?

Ressalve-se que os benefícios fiscais têm lugar apenas nos casos em que o proprietário se torne arrendatário do imóvel que alienou ao fundo. Ao vender o imóvel ao fundo de arrendamento, o proprietário goza da isenção de pagamento de IRS pelas eventuais mais-valias conseguidas na venda. No entanto, se o arrendatário cessar o contrato de arrendamento antes do fim do período contratado ou se não exercer a opção de recompra do imóvel, terá que pagar o IRS relativo às mais-valias obtidas na venda ao Fundo.

Por outro lado, 30% das rendas pagas mensalmente ao fundo podem ser deduzidas à colecta em sede de IRS até um montante máximo de 586 euros. A existir recompra da casa, o adquirente estará isento do pagamento de IMT.

Qual o valor pelo qual o imóvel poderá ser alienado ao fundo?

A venda ao fundo pode ser realizada pelo valor do capital em dívida à entidade bancária, ou em alternativa pelo próprio valor de mercado da casa na data da venda – valor esse que será avaliado por dois avaliadores reconhecidos na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Ver mais.

Quais os termos e condições da opção de compra?

Pelo que já se sabe, ficarão definidos aquando da alienação do imóvel ao fundo de arrendamento imobiliário. No caso de a venda ter sido realizada com base no valor de mercado na altura, será de novo o valor de mercado aquando da recompra que ditará o preço a pagar.

Quem pode constituir um FIIAH?

Qualquer entidade privada ou pública, desde que constitua até 2014 o FIIAH fechado ou a sociedade de investimento imobiliário para arrendamento habitacional. A CGD já anunciou ir avançar.

Que requisitos têm os Fundos de Arrendamento que cumprir?

O valor do activo terá que ser no mínimo de 10 milhões de euros ao fim do primeiro ano e ter, pelo menos 100 participantes. E pelo menos 75% dos activos terão que ser imóveis situados em Portugal e para arrendamento habitacional. Nenhum dos subscritores do FIIAH poderá ter uma participação individual superior a 20% do valor do activo total do fundo. Caso a participação exceda este limite, haverá uma suspensão imediata e automática do direito de distribuição de rendimentos do fundo no valor da participação que exceda aquele limite, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2009.

Os rendimentos obtidos pelo fundo são distribuídos aos subscritores das unidades de participação no mínimo uma vez por ano, e terá que ser sempre superior a 85% dos lucros obtidos pelo fundo.

De que benefícios fiscais gozam estes Fundos de Arrendamento?

Ficam isentos de IMT e imposto de selo na aquisição de imóveis a particulares com crédito habitação, desde que se destinem a arrendamento para habitação permanente. Ficam também isentos de IMI enquanto os imóveis se mantiverem no fundo. As entidades gestoras dos FIIAH ficam também isentas do pagamento da taxa de supervisão.

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52 Comentários “Perguntas mais frequentes sobre o Fundo de Arrendamento”

  1. lucia soares

    Abr 23. 2014

    boa tarde
    sou proprietaria de um imovel sobre o qual tenho um credito habitação o qual se encontra em fase de incumprimento
    como posso aceder ao FIIAH?
    cumprimentos

  2. Maria Camila Azedo

    Set 30. 2014

    Boa tarde,
    Eu e o meu marido temos um empréstimo à habitação no banco BBVA. O pagamento da dívida tem sido difícil não pelo valor da prestação mensal mas sim pelos seguros que nós temos devido a ser doente oncológica e o meu marido ter uma profissão de risco. Como poderei falar com o Fundo de arrendamento a fim de expor a situação e se é possível fazer o arrendamento.
    Obrigado

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