Fundos de arrendamento esperam conhecimento das regras do jogo

Fundos de arrendamento esperam conhecimento das regras do jogoA criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento habitacional (FIIAH) e respectivas sociedades gestoras foi bem recebida pelo mercado imobiliário. A grande incógnita parece estar não no princípio, mas sim na moldura particular que lhe vai ser dada em termos legislativos. O FIIAH foi apresentado como uma solução milagrosa para resolver o problema de famílias endividadas e dinamizar o mercado de arrendamento, que em Portugal é simplesmente inexistente, mas são imensas as dúvidas que persistem sobre a sua exequibilidade.

O projecto parece ter atractivos indesmentíveis, desde logo o apelativo pacote fiscal, com isenções de IMI, IMT e IRC, que aos olhos de alguns agentes (olhe-se o caso da CGD que já mostrou vontade em avançar) do sector são só por si razão suficiente para o aparecimento destas sociedades, até agora praticamente inexistentes – veja-se apenas o caso da Domusvenda.

João Salgueiro, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, parece ver nos fundos de arrendamento uma boa oportunidade, pois já foi solicito a apelar a que o processo seja feito com a participação dos vários agentes de mercado, incluindo os bancos.

Segundo o Público, a Associação Portuguesa de Bancos e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios não se querem pronunciar sobre a iniciativa, alegando precisar de conhecer os regulamentos dos fundos. A Federação da Construção demonstra algum optimismo, encontrando um bom potencial no que já se conhece da iniciativa – o que será preciso, sublinha, é que não advenham bloqueios na regulamentação.

Uma das grandes dúvidas prende-se com o processo de alienação do imóvel ao fundo: o valor em dívida ao banco no crédito de habitação terá de ser pago na totalidade, ou pode a instituição financeira aceitar perder parte da dívida? Parece que sim, mas a situação está longe de estar bem definida.

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