O Orçamento do Estado para 2009 vai criar um fundo de arrendamento imobiliário que colocará no mercado imóveis com rendas atractivas, que resultarão das casas que os proprietários em dificuldades para pagarem a respectiva hipoteca coloquem ao abrigo do fundo de arrendamento. O Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH), aguardará regulamentação para breve.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2009, que será criada a figura de arrendamento habitacional para os fundos de investimento imobiliário. Teixeira dos Santos referiu que esses fundos terão imóveis disponíveis que vão colocar no mercado de arrendamento e que qualquer português poderá arrendar uma casa a esses fundos.
O ministro da finanças sugeriu também que estão previstos benefícios fiscais para estes novos fundos imobiliários, garantindo ainda que as novas regras para os fundos de arrendamento imobiliário permitirão que os proprietários que entreguem a casa ao fundo voltem a recuperá-la mais tarde, quando tiverem condições económicas que o permitam.
Discursando mais tarde, Teixeira dos Santos afirmou que a iniciativa de criar um fundo que irá passar a gerir como senhorio os imóveis dos proprietários que considerem que as suas prestações da habitação não são suportáveis, e que passarão assim à condição de inquilinos na casa que anteriormente era deles, é de enorme importância.
A medida permitirá o acesso ao arrendamento a condições vantajosas, permitindo às pessoas que arrendam casa adquirir a casa sem carga fiscal e em condições menos onerosas, bem como um fácil acesso à habitação própria numa fase posterior para aqueles que não queriam assumir um compromisso.
Isto (a medida) permitirá aliviar de forma significativa os seus encargos com a habitação, e sem terem encargos adicionais de natureza fiscal pelo prédio ser transferido ao fundo, ou mais tarde de ser transferido para si.
Teixeira dos Santos, ministro das finanças
24-Outubro-2008 às 17:54
[...] na moldura particular que lhe vai ser dada em termos legislativos. O FIIAH foi apresentado como uma solução milagrosa para resolver o problema de famílias endividadas e dinamizar o mercado de arrendamento, que em Portugal é simplesmente inexistente, mas são [...]